Recursos do Governo Federal


Contrato nº 114/2020 - SES

16 de Junho de 2020

O presente Contrato tem por objeto o repasse do recurso oriundo da Portaria MS 1393/2020 de 21 de maio de 2020, Portaria MS 1448/2020 de 29 de maio de 2020 que dispõem sobe a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União aos hospitais filantrópico, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde , no exercício de 2020 com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle ao avanço da pandemia da covid-19, e em conformidade com a Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Lei 13.995 de 5 de maio de 2020